Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Ativora (o "Serviço"), você concorda com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer um destes termos, não utilize o Serviço.

A Ativora pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

A Ativora é uma plataforma SaaS de inteligência artificial e automação de atendimento, que oferece:

• Atendimento automatizado via WhatsApp e outros canais
• CRM (Gestão de Relacionamento com Clientes)
• Automações de marketing e vendas
• Gestão de leads e funil de vendas
• Videochamadas e ligações integradas
• Gestão de orçamentos e pagamentos
• Agenda e agendamento de serviços

O Serviço é fornecido "como está" e está sujeito a disponibilidade técnica, manutenções programadas e atualizações.

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente a Ativora sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados de pagamento atualizados

Você deve ter no mínimo 18 anos ou ter capacidade legal para contratar. Uma conta por pessoa ou empresa é permitida.

Você concorda em NÃO utilizar a Ativora para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso
• Praticar fraude, golpe ou qualquer atividade ilegal
• Coletar dados de terceiros sem consentimento
• Difamar, assediar ou ameaçar qualquer pessoa
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Utilizar o Serviço para fins que violem a LGPD ou outras leis

4.1 Conteúdo Impróprio e Imagens

É estritamente proibido enviar, armazenar, compartilhar ou distribuir através da plataforma Ativora qualquer conteúdo que seja:

• Imagens, vídeos ou áudios com conteúdo pornográfico, sexual explícito ou obsceno
• Fotos ou vídeos de menores de 18 anos em contextos inadequados ou sem autorização dos responsáveis
• Conteúdo que envolva nudez, atos sexuais ou material classificado como impróprio para menores
• Imagens de violência, gore, tortura, crueldade animal ou conteúdo chocante sem contexto legítimo
• Fotos, vídeos ou dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento (viola a LGPD)
• Conteúdo que incentive, promova ou glorifique violência, terrorismo, crimes ou discriminação
• Imagens ou conteúdo que configure calúnia, difamação ou injúria contra terceiros
• Material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização

A Ativora monitora ativamente o uso da plataforma e pode revisar conversas, mídias e dados quando houver suspeita de violação destes termos, denúncia de terceiros, ou requisição legal. Conteúdo identificado como impróprio será removido imediatamente.

4.2 Uso Indevido da Plataforma

Também é proibido utilizar a Ativora de forma que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento do Serviço, incluindo:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou revender o acesso à plataforma
• Utilizar a plataforma para coleta massiva de dados (scraping) sem finalidade legítima
• Enviar mensagens automatizadas em volume que caracterizem spam ou abuso
• Contornar limites do plano contratado ou tentar burlar restrições técnicas
• Utilizar a IA da Ativora para gerar conteúdo enganoso, falso ou fraudulento
• Disparar mensagens em desacordo com as políticas do WhatsApp Business ou outras plataformas integradas
• Utilizar a plataforma para fins comerciais de terceiros (sublocação) sem autorização

4.3 Consequências de Violações

A Ativora reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo:

• Suspender temporariamente o acesso à plataforma para investigação
• Encerrar permanentemente a conta sem aviso prévio
• Excluir todo o conteúdo impróprio sem possibilidade de recuperação
• Reportar atividades ilegais às autoridades competentes (Polícia Civil, Federal, Ministério Público)
• Reter dados relevantes para investigação legal antes da exclusão definitiva
• Não reembolsar valores pagos em caso de encerramento por violação dos termos

Em casos de conteúdo que envolva menores de idade, pornografia infantil ou crimes hediondos, a Ativora notificará imediatamente as autoridades competentes, conforme previsto na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e demais legislações aplicáveis.

A Ativora oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites. Ao contratar um plano pago:

• A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido)
• O pagamento é processado automaticamente no método de pagamento cadastrado
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago
• Períodos de teste gratuito (trial) não geram cobrança enquanto durarem

Reembolsos: Reembolsos são analisados caso a caso. Solicitações dentro de 7 dias da cobrança e sem uso significativo da plataforma podem ser elegíveis. Entre em contato com nosso suporte para solicitar.

A Ativora leva sua privacidade a sério. Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD(Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018).

Você é responsável por obter o consentimento adequado de seus clientes/contatos antes de enviar mensagens, armazenar seus dados ou processar suas informações através da Ativora. A Ativora atua como processadora de dados — você é o controlador dos dados de seus clientes.

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento através do suporte.

A Ativora se integra com o WhatsApp Business API e outras plataformas de comunicação. Você concorda que:

• O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço e políticas da Meta/WhatsApp
• A Ativora não se responsabiliza por suspensões ou banimentos aplicados pelo WhatsApp
• Você deve seguir as políticas de mensagens comerciais do WhatsApp
• O envio de mensagens em desacordo com as políticas do WhatsApp pode resultar em bloqueio da sua conta de WhatsApp

O mesmo se aplica a outras integrações de terceiros (email, VoIP, etc.), cada uma com seus próprios termos e políticas.

A plataforma Ativora, incluindo seu código, design, logos, marcas, textos e funcionalidades, é propriedade da Ativora e protegida por leis de propriedade intelectual.

Os dados, conversas e informações que você insere na plataforma permanecem sua propriedade. A Ativora não reivindica propriedade sobre o conteúdo dos seus clientes.

Você concede à Ativora uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para fornecer e melhorar o Serviço.

A Ativora é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei:

• A Ativora não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• A Ativora não é responsável por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos
• A responsabilidade da Ativora é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de assinatura
• A Ativora não se responsabiliza por ações de terceiros (WhatsApp, provedores de email, etc.)

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel ou contatando o suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não reembolsa períodos já pagos.

A Ativora pode encerrar ou suspender sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Fraude ou atividade ilegal
• Inadimplência de pagamento por mais de 15 dias
• Solicitação do próprio usuário

Após o encerramento, seus dados podem ser permanentemente excluídos após 90 dias, exceto os dados legalmente obrigatórios a serem retidos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao uso da Ativora será resolvida preferencialmente por mediação. Se não for possível, fica eleito o foro da comarca do domicílio da Ativora para dirimir quaisquer controvérsias.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações ou suporte, entre em contato: